Quem frequenta festivais, festas da cena tribal house e grandes eventos ganhou uma nova

Quem frequenta festivais, festas da cena tribal house e grandes eventos ganhou uma nova garantia: o direito de entrar com água potável. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 31 de agosto, determina que organizadores permitam a entrada de garrafas e outros recipientes de uso pessoal com água. A regra entra em vigor 30 dias após a publicação.

Para eventos com público previsto acima de mil pessoas, a exigência vai além. A produção terá que disponibilizar bebedouros ou distribuir água potável gratuitamente aos participantes.

As regras também apertam o cerco ao cambismo digital. Plataformas de revenda terão de deixar claro que não são canais oficiais, informar o preço original do ingresso e destacar quando ele estiver sendo oferecido por valor superior. Também deverão identificar padrões de revenda profissional ou abusiva e retirar anúncios irregulares.

Para quem comprou e não poderá ir, outra mudança importante: a transferência de titularidade deverá ser gratuita e feita pela plataforma oficial ou sistema autorizado, garantindo a rastreabilidade do ingresso.

O decreto também reforça o estorno. Se a festa for cancelada, adiada ou sofrer alteração relevante, o consumidor poderá escolher entre usar o ingresso na nova data, receber crédito ou pedir o reembolso integral, incluindo as taxas. Não poderão ser cobradas multas ou retenções quando a mudança não for responsabilidade do comprador.

Nas compras online, fica garantido ainda o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, com obrigação de um canal claro e fácil para solicitar o cancelamento.

Para uma cena marcada por grandes festas, viradas e ingressos disputados, as novas regras mexem diretamente com três pontos sensíveis: hidratação, cambismo e dinheiro de volta.